Como fica o planejamento urbano sem o Ministério das Cidades?

Como fica o planejamento urbano sem o Ministério das Cidades? 1

O ano de 2003 marcou, depois de muita luta pelos urbanistas e ativistas, a fundação do Ministério das Cidades com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população à moradia, saneamento e transporte.

O seu fruto mais visível foi o programa Minha Casa Minha Vida, lançado em 2009, que entregou 3,7 milhões de unidades habitacionais até 2017. Em 2019 o ministério chega ao fim, terminando por ser amalgamado ao Ministério da Integração Nacional.

O finado ministério foi fundado dentro dos preceitos do Habitat II, uma conferência mundial da Organização das Nações Unidas que definiu como metas assegurar habitação adequada, cidades mais seguras, mais saudáveis e mais habitáveis e finalizada em 1996 em Istambul, com participação brasileira. Apesar de não ser o órgão de mais destaque do governo, sua extinção não é o caminho para “fazer uma linha direta com as cidades e os estados”, como dito pelo deputado federal Luciano Bivar (PSL).

Considerando que as cidades são lar de 84,4% dos brasileiros, como ficará a gestão destes espaços em relação ao apoio institucional do governo federal aos municípios com a extinção do ministério? Deve-se pensar não apenas nos programas sociais e de promoção da habitação, como o citado Minha Casa Minha Vida, mas nas ações que promovem a gestão das cidades, principalmente as de pequeno porte – como o Programa Nacional de Capacitação das Cidades (PNCC), que tem por objetivo o fortalecimento institucional dos municípios para o planejamento e a gestão urbana, com a capacitação de gestores e Administração Pública.

A preocupação se foca no vácuo institucional para o bom gerenciamento dos espaços urbanos no país. Se as grandes cidades já têm graves problemas possuindo aparato técnico e administrativo, como devem ficar as pequenas cidades? Que graças a ações do ministério passaram a possuir Planos Diretores e ações de ordenamento e planejamento urbano, ações estas que promovem o uso racional do solo, por fim promovendo o bem-estar da população.

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